Em plenário, Edivaldo Holanda Júnior defende prorrogação da DRU

O deputado Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara Federal, reforçou em plenário, durante a orientação de bancada, a importância da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A primeira etapa da votação aprovou a prorrogação até 2015. A DRU dá ao governo a possibilidade de utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a áreas específicas. A vigência atual acaba em dezembro de 2011.

Em um debate que durou oito horas, o deputado Edivaldo Holanda Júnior defendeu a DRU como meio de viabilização do desenvolvimento do país e de afastamento de crise econômica. “Nosso modelo de relação entre os poderes Executivo e Legislativo requer que aprovemos a prorrogação da DRU, pois não dispomos de meio hábil para garantir a celeridade devida às adequações entre receitas e despesas necessárias muitas vezes à condução das políticas públicas”, discursou. A votação em segundo turno no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, referente à DRU, está prevista para o dia 22 de novembro. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44.

Reunião com a presidente

Na segunda-feira, Edivaldo Holanda Júnior participou de reunião do Conselho Político, entre os líderes de bancada do Congresso Nacional e a presidente Dilma. Na ocasião, além de situar os políticos a respeito da reunião do G20, a presidente mostrou preocupação com os encaminhamentos e a dificuldade apresentada na Câmara para a votação da DRU e pediu que os deputados dessem prioridade à pauta em plenário esta semana.

Foto: Roberto Stuckert/Secom Presidência

 

Edivaldo Holanda Júnior quer evitar corte de R$ 58 milhões para a saúde do Maranhão

O deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal uma emenda que pretende evitar o corte de R$ 58 milhões, destinados preliminarmente à saúde, no estado. A intenção é garantir à população do Maranhão a execução dos Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, aprovado inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011.

“Reconhecemos que a condução na esfera federal é prioritária, já que o Poder Executivo possui uma ampla visão do desempenho de políticas públicas em todo o país, mas consideramos essencial a reserva e o envio de recursos em nível estadual e municipal. Principalmente no que se refere à saúde no Maranhão, que, como sabemos, tem indicadores muito desfavoráveis e carece de uma atenção especial”, aponta o parlamentar.

Para Holanda Júnior, há de se encontrar um equilíbrio que não gere perda tão significativa ao Maranhão, já que não se considera – apesar do corte -, nenhuma forma de compensação. A emenda é de caráter de crédito suplementar e especial. O direcionamento da verba havia sido garantido e deveria suprir carências da saúde básica, na estruturação da rede de serviços da área no Maranhão.