Edivaldo Holanda Júnior cobra reformulação do pacto federativo

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) discursou na tarde desta quarta-feira em Grande Expediente e pediu a revisão do pacto federativo brasileiro. Para o parlamentar, o remodelamento deve descentralizar o poder estatal com a intenção de reduzir as desigualdades regionais. 

Edivaldo lembrou que a Comissão de Notáveis será instalada no Senado Federal dia 12 de abril, a fim de fomentar propostas para um novo pacto federativo que mude a relação entre União, estados e municípios. Apesar do destaque, Edivaldo Holanda Júnior pediu equilíbrio na abordagem do tema.  “Se não tivermos a serenidade que o momento exige e a capacidade de resolvermos com isenção e equilíbrio as distorções financeiras e orçamentárias que pesam nos ombros dos entes federativos, corremos o risco de perder a oportunidade de proporcionar, a contento, o tão esperado desenvolvimento municipal”, alerta o petecista. 

O deputado destacou o empenho da presidente Dilma na construção de políticas públicas, mas considerou o modelo atual – previsto na própria Constituição – ultrapassado com relação à demanda dos municípios. “O nosso desenho constitucional de competências e responsabilidades atual não atende às demandas da sociedade e não permite a união conhecer todas as muitas particularidades municipais”, disse. 

A saúde pública, a segurança e o combate à violência urbana e rural foram citados pelo parlamentar como elementos que merecem uma nova análise em nível do tratamento municipal. “A segurança pública no Brasil, por exemplo, não pode mais ser conduzida pelos mesmos moldes de 24 anos atrás, ou seja, desde a Constituição de 1988”, expôs. Para ele, o recurso destinado aos municípios é insuficiente e as prefeituras têm, frequentemente, de recorrer a viagens a Brasília para solicitar verba para manter a gestão. “É preciso ser realista e ver que a legislação não atenta para a triste particularidade de centenas de municípios que sobrevivem apenas do fundo de participação municipal e que não têm como gerar receitas próprias”, defende. 

A respeito da desigualdade social, Edivaldo Holanda Júnior aponta que a lei vigente não supre as carências específicas e não abarca a real dimensão da diversidade do país. “Não dá mais para se desprezar esses abismos sociais que transformam a nossa nação em vários Brasis dentro do mesmo território. e todos nós sabemos que parte considerável dessa tragédia advém naturalmente dessa concentração absurda e perversa dos recursos financeiros na União”, conclui Edivaldo.

Edivaldo Holanda Júnior propõe transferência de 10% da arrecadação com multas para Saúde Pública

Com a intenção de aplacar os gastos crescentes da saúde pública com as vítimas de acidentes de trânsito, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3449/12. O PL pretende destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em todo o Brasil, quase 150 mil pessoas foram internadas em função de acidentes de trânsito, em 2010. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas foi de R$ 187 milhões. De acordo com o PL, 10% do que é recolhido com multas de trânsito seriam depositados, mensalmente, na conta de Fundo Nacional de Saúde. A intenção é que o valor seja aplicado em ações de atenção especializada e de urgência e emergência em saúde.

 O parlamentar considera que a importância deste redirecionamento de recursos está na relação entre o número de vitimas de acidentes de trânsito e a demanda delas por atendimento especializado, o que aumenta as despesas do serviço público de saúde. “Destinar parte do valor obtido com as multas para os serviços de urgência e emergência em saúde contribuirá para a melhoria do atendimento da população. O que nós queremos é canalizar de forma justa recursos que vêm de infrações no trânsito para minimizar as consequências destas mesmas infrações”, comenta Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior propõe isenção de impostos para fibra ótica

Ampliar a inclusão digital pelo país e socializar o conhecimento produzido em rede. A proposta é do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara dos Deputados, que apresentou à Casa projetos de lei isentando as fibras óticas de impostos e das alíquotas de contribuição.

Com a aprovação da nova lei, haveria um ambiente propício para tornar mais rápido e eficaz o projeto prioritário do Governo Federal de investimento nos acessos banda larga à internet até 2014, intenção do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta do governo é que 40 milhões de domicílios tenham acesso à internet. “A partir da redução dos custos da infraestrutura para que haja fomento e interesse maior na produção da fibra ótica, estaremos incentivando todo o processo em rede e colaborando conjuntamente com o acesso mais uniforme e democrático à informação”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

“O percentual de banda larga no Brasil é inferior ao de países como Argentina, Chile e México, e essa carência pode inibir nosso progresso econômico. O que temos que entender é que quanto mais métodos de inclusão e de desenvolvimento social e intelectual tivermos, mais teremos um crescimento saudável e homogêneo”, finalizou o parlamentar. As perdas às quais o deputado se refere estão nos campos do emprego e renda e da própria utilização da rede para comercialização de produtos.

Os últimos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, dão conta que mais de mais de 65% dos brasileiros com idade superior a dez anos não têm contato com a internet, dentre os quais 60% não sabe ou não tem como usá-la. 

O texto do PL prevê que a isenção da cobrança de impostos tenha duração de cinco anos e que os recursos sejam provisionados pelo excesso de arrecadação e por dotações do Orçamento-Geral da União.