PL de Holanda Júnior propõe que homicídio no trânsito por condutor alcoolizado seja crime hediondo

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou na última terça-feira (13) à Câmara Federal projeto de lei que estabelece como crime hediondo o homicídio suscitado no trânsito por motorista alcoolizado. O PL 2255/11 pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) redimensionou enquadramento em um caso de morte no trânsito por atropelamento. A decisão do Supremo tornou a punição menos enfática, já que o crime passou de homicídio doloso para homicídio culposo. 

Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta que 34,7% das pessoas que consomem bebida alcoólica continuam dirigindo. Embora considere a Lei Seca, n° 11.705, uma evolução na luta contra o uso de bebidas alcoólicas, o autor do projeto, deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), considera que o excesso e a ampliação da venda e do consumo do álcool geram a necessidade de criar métodos de prevenção contra danos possíveis. “Nossa intenção com o projeto é coibir abusos e garantir segurança à população. As medidas carecem de uma rigidez maior, até para incentivarmos a redução do consumo de álcool ou mesmo de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência”, explicou o deputado. 

Estão previstas alterações no Decreto-lei n°2.848, de 1940, e na Lei nº 9.503, de 1997. Além da nova tipificação, a mudança propõe que o homicídio culposo seja penalizado com reclusão de cinco a doze anos e proibição de habilitação ao responsável pelo crime. Se a velocidade do veículo tiver sido excedida da permitida em mais de 20%, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retroceder quanto à punição de um homem que dirigia embriagado no interior de São Paulo quando atropelou uma mulher que caminhava na calçada. A primeira definição – que submetia o motorista à acusação de homicídio doloso - levava em conta o risco assumido por ele ao dirigir sob efeito de álcool. Atualmente, acidentes de trânsito com condutor embriagado que culminam em morte da vítima são reconhecidos como homicídio culposo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Edivaldo Holanda Júnior quer rigor e transparência em provas orais de concursos públicos

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) relatou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 17/11, proposto pelo Conselho de Defesa Social de Estrela Sul (Condesesul), de Minas Gerais. O PL – acolhido pela CLP - prevê que as provas orais em concursos públicos tenham no máximo 20% do valor total da pontuação e que as provas sejam públicas e filmadas. A ideia é requerer maior isenção e rigidez na aplicação das arguições. 

O relator da proposição, Holanda Júnior, é favorável ao projeto de lei. Para ele, é necessário que as medidas de controle e comprovação da validade das provas orais sejam redimensionadas. “A impessoalidade na avaliação dessa modalidade de teste precisa ser enfatizada. Por isso, os critérios devem ser objetivos e obedecer a princípios morais, para que os resultados sejam justos e que a escolha seja exclusivamente feita com base no mérito e no conhecimento do candidato”, opina Holanda Júnior. 

Na elaboração do PL, o Condesesul aponta que a intenção é reduzir brechas e fraudes nas normas atuais de avaliação e ampliar a objetividade nos requisitos avaliativos. O Conselho alega que a inexistência de normas bem amarradas quanto aos testes orais cria um ambiente mais propício a falhas, principalmente nas seleções para docentes em universidades públicas. 

Pelo projeto, as provas orais devem assumir um caráter classificatório e ter menor peso, sem que eliminem candidatos. As notas devem ser apresentadas imediatamente após o teste, sem intercâmbio de informações entre os avaliadores. Para as que receberem pontuação inferior à metade do total, a indicação é a geração de uma justificativa por escrito. A regulamentação vigente, incorporada no Decreto 6944/09, estabelecia somente que as provas orais em nível federal tivessem gravação de áudio. A partir da aprovação das alterações na CLP, o PL será encaminhado a Comissões técnicas de interesse.

Deputado Edivaldo Holanda Júnior luta para evitar cortes de recursos para a Saúde do Maranhão

O deputado Edivaldo Holanda Júnior está tentando impedir o cancelamento de mais de 16 milhões de recursos para a saúde no Maranhão. Estes recursos estão sendo cancelados através de créditos adicionais, o tipo de projeto de lei utilizado para alterar o Orçamento Geral da União. O deputado apresentou três emendas para evitar o cancelamento de “Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” no valor de R$ 8.224.000,00; para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos”, a emenda pretende evitar o cancelamento de R$ 2.000.000,00 e para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, a emenda é para evitar o corte de R$ 6.000.000,00.

Segundo o parlamentar, “em que pese o fato de o Poder Executivo deter considerável predominância na condução das políticas públicas, não parece acertado que os estados e municípios sejam preteridos na condução de tais recursos e os mesmos sejam concentrados na execução direta em poder do Governo Central”. 

O Deputado destaca que a saúde é área muito sensível à população, sobretudo a mais pobre, que não dispõe de meios de obter atendimento particular, sendo o serviço público de saúde sua única opção. “Não é possível aceitar a diminuição de recursos em uma área de governo como a saúde, pois a falta de atendimento pode levar à morte do cidadão”, alerta Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior propõe a formalização da atividade de blogueiros

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior apresentou, esta semana, proposta para a formalização dos blogueiros e criadores de sites como microempreendedores individuais  (MEI).

Atualmente as atividades de blogueiros e criadores de sites vêm crescendo muito no Brasil, pois grande parte do conhecimento e das informações passaram a ser processadas on-line. Estes profissionais ganham com o assessoramento aos interessados em criar sites e àqueles que desejam publicar anúncios em sites ou blogs .

Com a proposta, Edivaldo Holanda pretende sugerir ao Ministério da Fazenda que o Comitê Gestor do Simples Nacional inclua as atividades de blogueiro e criador de sites dentre as 439 categorias previstas atualmente, permitindo a esses profissionais que saiam da informalidade e sejam registrados como microempreendedores, garantindo assim direitos e deveres como se fossem microempresas. 

“Espero, com esta proposta, contribuir para que o grande número de blogueiros e criadores de sites, que tanto têm contribuído para a divulgação de informações on-line no nosso País, passem a ter sua atividade devidamente formalizada, o que é muito positivo não apenas para eles como também para os usuários de seus serviços”, observou o deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Representantes da Aeronáutica buscam apoio do Deputado Edivaldo Holanda Júnior

No início desta semana, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior recebeu em seu gabinete em Brasília os representantes da Aeronáutica, onde na oportunidade foi apresentado a minuta aditiva ao Projeto de Lei Nº 7521 de 2010.

 

O objetivo principal desta emenda é alterar o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, para equiparar a progressão na carreira dos Cabos que ingressarem no Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) à dos militares integrantes do Grupamento de Supervisores-de-Taifa e do Subgrupamento de Subsistência (SST) que optaram pela transposição ao Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA).

Segundo o parlamentar Edivaldo Holanda Júnior, este importante aditivo ao Projeto de Lei deve ser aprovado imediatamente pela casa, uma vez que a criação do novo quadro não acarretará custos adicionais para as Forças Armadas, além de suprir as necessidades ligadas à Aeronáutica, cumprirão também missões de apoio ao desenvolvimento nacional.

1º Semestre, Edivaldo Holanda Júnior com 100% de presença

O portal G1 noticiou, dos 513 deputados federais que exercem atualmente o mandato na Câmara dos Deputados, apenas 35 compareceram a 100% das sessões deliberativas no primeiro semestre, de acordo com levantamento feito pelo G1 com base em dados de presença em plenário.

A reportagem considerou apenas as sessões deliberativas, ou seja, aquelas em que há propostas para serem votadas no plenário. Os dados, obtidos pelo site da Câmara, consideram as sessões de fevereiro, início da legislatura, até 7 de julho, sexta-feira da semana passada.

O percentual de 100% de presença vale para o total de sessões em que o deputado estava no exercício do mandato. No caso de suplência, por exemplo - quando um deputado se licencia para assumir um cargo no Executivo - o substituto pode ter contabilizado menos sessões deliberativas em seu mandato do que um deputado que está no cargo desde o começo da legislatura.

Fonte : http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/so-35-dos-513-deputados-foram-todas-sessoes-no-1-semestre.html#

Edivaldo Holanda Júnior requer serviço gratuito de identificação de chamada para telefonia móvel

Apesar de estar no seu primeiro mandato, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai fazendo jus a quantidade surpreendente de votos que teve nas eleições de 2010, principalmente na capital maranhense.

O jovem parlamentar está sempre atento aos problemas enfrentados pela população brasileira e em especial pelos maranhenses. Nesta segunda-feira (11), o parlamentar aproveitou uma sugestão do Jornalista Jorge Aragão e apresentou Projeto de Lei para tentar amenizar um problema enfrentado por milhares de brasileiros.

Trata-se de um projeto de lei que obriga as prestadoras de serviço de telefonia móvel informar gratuitamente, no início da chamada telefônica, mensagem informando a qual operadora pertence o numero chamado.

 O autor do projeto de lei, Edivaldo Holanda Júnior explicou: “Com a chegada da portabilidade numérica ficou impossível hoje identificar qual a operadora do número que você está ligando. Anteriormente era fácil sabermos, pois poderíamos identificá-los pelos dois primeiros números". Neste novo contexto, antes de ser tarifada, apareça a seguinte mensagem: “o telefone discado pertence à operadora (NOME DA OPERADORA) e a ligação estará sujeita à cobrança após o sinal” explica o parlamentar.

Apesar de ser uma sugestão simples, tem um alcance imensurável, principalmente para os seguimentos sociais mais carentes da população brasileira. É por essas e outras ações, que o parlamentar Edivaldo Júnior já deixou de ser uma promessa e se transformou em uma agradável realidade e com isso vai ajudando a mudar o perfil do político maranhense.

Edivaldo Holanda Júnior apresenta projeto de lei para disciplinar a propaganda de Bebida Alcoólica

Na última sessão plenária da câmara, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou um projeto de lei para enquadrar o critério de avaliação da bebida alcoólica no País, restringindo o mershandising do produto no horário nobre na televisão.

O relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em fevereiro último mostra que houve aumento do consumo de bebidas entre brasileiros. Segundo o estudo, a média de consumo do Brasil é de 6,2, enquanto a média mundial é de 6,13. A pesquisa é feita entre indivíduos com faixa etária a partir de 15 anos e constatou que a bebida mais consumida é a cerveja.

Diante desse quadro, a legislação atual não inibe o consumo de álcool, vez que considera bebida alcoólica apenas aquelas com teor alcoólico superior a treze graus, logo, a cerveja, bebida mais consumida, sobretudo entre jovens, está abaixo deste limite.

Segundo o deputado Edivaldo Holanda Júnior, o projeto de lei proposto visa diminuir para meio (0,5) grau o critério para consideração de bebida alcoólica e incluir as cervejas. Com esta medida as cervejas passam a ser tratadas com maior severidade no que tange à publicidade, alcançando além da televisão e rádio, a mídia impressa. Além do que, reduz o horário para a divulgação de propagandas destes produtos entre o período de zero horas e seis horas, medida que dificultará o acesso  de crianças e adolescentes às referidas propagandas.

Preocupado com o prejuízo que esse consumo excessivo acarreta à sociedade, o deputado Holanda Júnior vai integrar a Comissão Especial que fará estudos sobre as causas e conseqüências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e, especialmente, as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.

“O Objetivo deste Projeto de lei é contribuir para a discussão do assunto no Brasil e conseqüentemente a efetividade de medidas que restrinjam o mershandising e diminuam o consumo de bebidas alcoólicas entre brasileiros”, finalizou o deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Relator do PLDO aprova emenda de Edivaldo Holanda Júnior para o combate às Drogas

O Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) acatou a emenda apresentada pelo deputado Edivaldo Holanda Júnior referente ao “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, isto significa que as despesas com estas importantes ações de Governo não poderão ser contingenciadas pelo governo, ou seja, não poderão ter seus recursos temporariamente suspensos com a limitação de empenho habitual.

“O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos jovens; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

A informação do acolhimento desta emenda do Dep. Edivaldo Holanda Júnior foi bastante divulgada pelos Jornais da Capital. Holanda Júnior comemorou: “Estou muito feliz em ver o resultado do nosso trabalho na Câmara dos Deputados, estamos aprovando emendas que realmente interessam ao povo Brasileiro”, concluiu o deputado. 

Edivaldo Holanda Júnior quer PEC 300 na pauta de votação da Câmara

Nos primeiros meses deste ano, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior participou de audiências públicas e entre os principais assuntos discutidos foi a votação da PEC 300, que trata da valorização do profissional de segurança pública.

Os Policiais militares são, quase sempre, a primeira barreira da sociedade contra o crime e a violência, pois cabem a eles, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. No desempenho dessa missão, os policiais freqüentam os lugares mais perigosos, enfrentam quadrilhas dispostas a tudo, colocam as próprias vidas em risco. Neste contexto Holanda Júnior ressaltou: “A nossa segurança pública carece de equipamento, treinamento, estrutura, e precisam, sem dúvida, de quadros motivados por uma remuneração que lhes dê a garantia de vida digna, sem necessidade de “bicos” para complemento da renda familiar”.

A PEC 300 determina a fixação por lei de um piso remuneratório para os policiais militares e ao Corpo de bombeiro Militar, através da formação de um fundo para que a União complemente o pagamento, já que nem todos os estados terão condições de arcar com essa despesa em curto prazo.

Para Edivaldo Holanda Júnior não há motivos para que o assunto continue parado na casa. “Precisamos resgatar o compromisso assumido pela Câmara dos Deputados na legislatura passada, de concluir a votação da PEC 300, assim fazendo justiça aos policiais militares e ao corpo de bombeiro militar”, finalizou o parlamentar.