Edivaldo Holanda Júnior quer PEC 300 na pauta de votação da Câmara

Nos primeiros meses deste ano, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior participou de audiências públicas e entre os principais assuntos discutidos foi a votação da PEC 300, que trata da valorização do profissional de segurança pública.

Os Policiais militares são, quase sempre, a primeira barreira da sociedade contra o crime e a violência, pois cabem a eles, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. No desempenho dessa missão, os policiais freqüentam os lugares mais perigosos, enfrentam quadrilhas dispostas a tudo, colocam as próprias vidas em risco. Neste contexto Holanda Júnior ressaltou: “A nossa segurança pública carece de equipamento, treinamento, estrutura, e precisam, sem dúvida, de quadros motivados por uma remuneração que lhes dê a garantia de vida digna, sem necessidade de “bicos” para complemento da renda familiar”.

A PEC 300 determina a fixação por lei de um piso remuneratório para os policiais militares e ao Corpo de bombeiro Militar, através da formação de um fundo para que a União complemente o pagamento, já que nem todos os estados terão condições de arcar com essa despesa em curto prazo.

Para Edivaldo Holanda Júnior não há motivos para que o assunto continue parado na casa. “Precisamos resgatar o compromisso assumido pela Câmara dos Deputados na legislatura passada, de concluir a votação da PEC 300, assim fazendo justiça aos policiais militares e ao corpo de bombeiro militar”, finalizou o parlamentar.

Edivaldo Holanda Júnior apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012

Dentre as emendas apresentadas, quatro pretendem inserir ações de extrema importância social entre as despesas que não poderão ser contingenciadas pelo Governo, ou seja, não poderão deixar de ser realizadas, nem terem seus recursos temporariamente suspensos.

Segundo o Parlamentar, o problema do contingenciamento que se eterniza no Brasil dificulta, quando não inviabiliza a efetivação das políticas públicas. “Considerando que nós sediaremos dois eventos grandiosos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, é inconcebível que despesas com “Desporto e Lazer” e “Segurança Pública” não sejam protegidas do contingenciamento, defende o Deputado.

A proteção pretendida pelo parlamentar alcança também as ações com “Meio Ambiente” e com o “Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”. O Parlamentar acredita que o Poder legislativo não pode esquivar-se de garantir maior proteção a aspectos vitais para o bem estar social como a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento às drogas.

“O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos nossos jovens. Não há como contingenciar este tipo de despesa; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Merece destaque ainda as emendas apresentadas para facilitar a vida dos municípios que vêm sofrendo com as exigências do Governo, o que tem resultado até na perda de recursos. O Deputado defende que a certidão de propriedade possa ser substituída inicialmente por declaração do gestor; defende que a tabela de atualização dos contratos leve em consideração as particularidades de cada região; e propõe critérios mais objetivos para transferência de recursos financeiros.

“Tudo será garantido com a declaração do gestor, sob as penas da lei, o que significa que ele responderá civil e penalmente pelas informações prestadas. Outra queixa que é normal ouvir dos prefeitos e prefeitas é que a atualização de contratos nos moldes atuais prejudica o município porque não leva em conta as particularidades continentais do Brasil. As emendas que apresentei resolvem estes problemas”, afirma o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

No Palácio do Planalto, Edivaldo Holanda Júnior discutiu o Plano Brasil sem Miséria

O líder do Partido Trabalhista Cristão na Câmara, deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, participou da reunião do conselho político no Palácio do Planalto com a Presidente Dilma Rousseff, momento em que a presidente aproveitou para antecipar os detalhes da linha do programa “Plano Brasil sem Miséria” que será lançado nesta quinta-feira(2).

O “Plano Brasil sem Miséria” visa ampliar o acesso aos serviços públicos até 2014, com o objetivo principal de retirar a população extremamente pobre de sua condição, atendendo mais de 16 milhões de pessoas em todo o Brasil, cuja renda familiar per capita de até R$ 70 reais. Somente na região Nordeste 9,61 milhões de pessoas serão beneficiadas, o que representa 59% total deste Plano.

Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior os fatores principais deste plano são o aumento do emprego, a valorização real do salário mínimo, a ampliação e consolidação de programas de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada) e a expansão do crédito. Ao término, o deputado parabenizou a iniciativa do governo federal pelo desenvolvimento do plano, pontuando sua importância: “Este plano tem o papel fundamental de capacitar as pessoas para que possam ter seu próprio sustento”, finalizou o parlamentar.

Projeto de Edivaldo Holanda Júnior amplia Licença Maternidade

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que concede às mães de recém-nascidos internados na UTI Neonatal a prorrogação da licença maternidade.

De acordo com o parlamentar, a internação de um recém-nascido numa unidade de terapia intensiva neonatal configura uma situação de crise de difícil tolerância para a tríade pai-mãe-bebê, desencadeando inúmeros sentimentos relacionados diretamente no desenvolvimento dos laços afetivos. Nesta circunstância, Edivaldo Holanda Júnior lembrou que enquanto o bebê prematuro estiver internado na UTI Neonatal sob os cuidados da equipe médica, estará consumindo o período da licença maternidade e impossibilitando que a mãe possa realizar o seu papel materno após a alta. Ainda destacou o parlamentar: “O projeto proposto vai assegurar às mães o período em que o bebê prematuro estiver internado na UTI, acrescentando esses dias ao prazo final da licença maternidade”, explicou.

Entre os benefícios do projeto, Holanda Júnior destacou que a presença materna na unidade neonatal não deve ser somente permitida ou tolerada, mas deve ser valorizada pela sua importância na continuidade da vida da criança após a alta, o que reflete diretamente no projeto proposto pelo deputado, que permite a mãe de recém-nascidos acompanhar o bebê na UTI três vezes em cada vinte e quatro horas: “A minha intenção ao apresentar esta proposição é permitir que o contato mãe e filho possa se prolongar durante e após a alta da UTIN, pois neste período é o momento em que a criança mais precisa da presença da mãe para o seu total restabelecimento”. O projeto de Edivaldo Holanda Júnior também prevê que nos casos em que a mãe estiver impossibilitada de acompanhar seu filho, o benefício seja garantido ao pai da criança.   

Edivaldo Holanda Júnior debate Reforma Política na Câmara

Em reunião com deputados e presidentes de partidos, empenhado ativamente na mudança da política nacional, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior debateu com o relator da reforma política, deputado Henrique Fontana as principais mudanças propostas.

No debate, o deputado Holanda Júnior se mostrou contrário a uma das propostas do relator Fontana referente ao voto em lista, por entender que o eleitor perde o direito de votar em seu candidato, delegando este direito a direção partidária. Em resumo, o partido ou coligação realiza uma convenção e elabora uma relação de seus candidatos em ordem de preferência. Se o partido ou a coligação obtiver voto suficiente para eleger um deputado ou vereador, este candidato será o primeiro da lista. Caso consiga votos suficientes para eleger dois deputados, os dois primeiros candidatos da relação serão eleitos.

Ainda, na opinião de Edivaldo Holanda Júnior este debate na câmara dos deputados foi importante para o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro, defendendo que o assunto também seja discutido com a sociedade. “Somente após ouvir a sociedade, podemos avaliar uma proposta final que contemple a ansiedade do povo brasileiro em ver aprovado pelo congresso uma reforma política verdadeira”.



Edivaldo Holanda Júnior preside o Seminário Nacional – Guardas Municipais e Segurança Pública

Na última terça-feira, o deputado federal maranhense, Edivaldo Holanda Júnior presidiu o 3º Seminário Nacional “Guardas Municipais e Segurança Pública” promovido pela a comissão de Legislação Participativa da câmara dos deputados.

A solenidade contou com a presença do Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva, Presidente do Instituto Brasileiro de Educação, Estudos e Pesquisas em Segurança Pública, Hélio Frazão, Presidente do Sindicato de Guardas de Minas Gerais, Anderson Acácio de Oliveira e do deputado federal pelo estado de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá.

Durante o seminário, temas de grande importância entraram em discussão, tais como a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria. Para o primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Edivaldo Holanda Júnior o seminário é uma grande oportunidade para a aprovação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, autorizando sua atuação na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente na proteção de bens, serviços e instalações Municipais.

No encerramento do seminário, o presidente Holanda Júnior destacou a importância da categoria no cenário da segurança pública: “Vamos trabalhar intensamente para permitir que municípios possam desempenhar suas atividades na área de segurança, assim autorizando aos guardas municipais que atuem plenamente no segmento da segurança pública”. Ao concluir, Holanda Júnior, parabenizou a iniciativa do seminário que faz parte da Marcha Azul Marinho 2011 a Brasília, declarando o seu empenho na luta pela categoria.

Edivaldo Holanda Júnior aprova adequações para Código Florestal Brasileiro

Após diversas reuniões com representantes dos produtores rurais, ambientalistas e órgãos governamentais, o deputado Edivaldo Holanda Júnior aprova à necessidade de adequação do atual código florestal brasileiro à realidade do País.

  

A reforma do código florestal brasileiro – Lei 4771 / 1965 em vigor há 46 anos, mobiliza varias frentes em todos os estados do Brasil, com diversas opiniões em pelo menos duas questões básicas: de um lado a preocupação com a preservação do meio ambiente, e de outro a ênfase na necessidade de aumento da produção agrícola. O Código estabelece normas e regras para todo o território nacional com o objetivo de estabelecer o equilíbrio ambiental e os limites de exploração, garantindo a produção e, ao mesmo tempo a preservação do meio ambiente.

O Deputado Edivaldo Holanda Júnior informou que, nos últimos dias, o relatório do código Florestal sofreu várias alterações, o que em sua opinião possibilitou uma interação importante com o tema. “O novo código florestal deve compatibilizar a união entre a proteção do meio ambiente e a garantia da produção dos agricultores, protegendo o solo e qualidade de vida humana”, concluiu o parlamentar.

Edivaldo Holanda Júnior visita Buriticupu e reafirma Compromisso

No último final de semana, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior – PTC/MA – visitou o município de Buriticupu, e entre as autoridades presentes, estavam o Vereador Grande, Vice-Prefeita Vanda, Secretária de Saúde Bernadete, Dr. Júlio, dentre outras Lideranças Comunitárias. Na oportunidade, Holanda Júnior disse aos moradores : “Volto a Buriticupu para agradecer os 2.249 votos da última eleição e reafirmo o compromisso de agregar qualidade de vida ao Município, direcionando recursos federais para o bem estar de toda a comunidade”.

Recebido com muito carinho, na sexta-feira o deputado visitou diversas comunidades e ouviu as demandas da população. Em uma das reuniões no povoado da Quarta Vicinal, uma moradora emocionada disse que em 36 anos de existência foi a primeira vez que um deputado voltou para agradecer os votos.

Já no sábado, concedeu entrevista para o radialista L. Silva, onde teve a oportunidade de falar sobre a sua atuação na Câmara Federal e, finalizando sua agenda no município, participou de um ATO Político organizado pelo Vereador Grande na Câmara Municipal de Buriticupu.

Edivaldo Holanda Júnior se reúne com os Prefeitos do Maranhão em defesa dos Municípios

Nesta tarde, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA), esteve reunido com vários prefeitos do estado do Maranhão, entre eles o prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim, onde na ocasião, tratou sobre a importância da luta municipalista no Brasil.

O encontro de autoridades políticas do país neste ano foi marcado pela XIV marcha a Brasília em defesa dos Municípios, com a finalidade de discutir temas fundamentais para o aperfeiçoamento da federação brasileira, tais como: a divisão dos royalties do petróleo e a regulamentação da emenda constitucional 29 que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.  

Na oportunidade, o deputado Edivaldo Holanda Júnior destacou a importância da mobilização da XIV Marcha onde os gestores municipais se reúnem em Brasília para discutir a realidade do Brasil que vai além das obras inacabadas e processos de licitações. “Neste momento devemos equilibrar o cenário nacional entre o controle da inflação, estabilidade fiscal e o crescimento econômico, ainda, com uma distribuição digna e igualitária dos royalties e a regulamentação definitiva para o segmento da saúde”, pontuou o parlamentar.   

Edivaldo Holanda Júnior apresenta requerimento para inclusão do Município de São Luís no roteiro de audiências públicas

O primeiro vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos deputados, Edivaldo Holanda Júnior protocolou nesta terça-feira um requerimento para a inclusão do município de São Luís - MA no roteiro das audiências públicas que serão realizadas pelo Projeto “A câmara quer te ouvir”.

 

A comissão de Legislação Participativa em parceria com a ouvidoria parlamentar realizará através do projeto “A câmara quer te ouvir” audiências públicas nas capitais brasileiras para ouvir os cidadãos sobre temas em discussão no Legislativo.

No entendimento do primeiro vice-presidente da comissão de legislação participativa da câmara, Edivaldo Holanda Júnior o objetivo principal da apresentação deste requerimento é a garantia da participação efetiva da sociedade maranhense. “Quero ouvir a sociedade, lutar pelos interesses reais preservando a democracia nos estados”, concluiu o parlamentar.