Edivaldo Holanda Júnior propõe transferência de 10% da arrecadação com multas para Saúde Pública

Com a intenção de aplacar os gastos crescentes da saúde pública com as vítimas de acidentes de trânsito, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3449/12. O PL pretende destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em todo o Brasil, quase 150 mil pessoas foram internadas em função de acidentes de trânsito, em 2010. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas foi de R$ 187 milhões. De acordo com o PL, 10% do que é recolhido com multas de trânsito seriam depositados, mensalmente, na conta de Fundo Nacional de Saúde. A intenção é que o valor seja aplicado em ações de atenção especializada e de urgência e emergência em saúde.

 O parlamentar considera que a importância deste redirecionamento de recursos está na relação entre o número de vitimas de acidentes de trânsito e a demanda delas por atendimento especializado, o que aumenta as despesas do serviço público de saúde. “Destinar parte do valor obtido com as multas para os serviços de urgência e emergência em saúde contribuirá para a melhoria do atendimento da população. O que nós queremos é canalizar de forma justa recursos que vêm de infrações no trânsito para minimizar as consequências destas mesmas infrações”, comenta Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior propõe isenção de impostos para fibra ótica

Ampliar a inclusão digital pelo país e socializar o conhecimento produzido em rede. A proposta é do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara dos Deputados, que apresentou à Casa projetos de lei isentando as fibras óticas de impostos e das alíquotas de contribuição.

Com a aprovação da nova lei, haveria um ambiente propício para tornar mais rápido e eficaz o projeto prioritário do Governo Federal de investimento nos acessos banda larga à internet até 2014, intenção do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta do governo é que 40 milhões de domicílios tenham acesso à internet. “A partir da redução dos custos da infraestrutura para que haja fomento e interesse maior na produção da fibra ótica, estaremos incentivando todo o processo em rede e colaborando conjuntamente com o acesso mais uniforme e democrático à informação”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

“O percentual de banda larga no Brasil é inferior ao de países como Argentina, Chile e México, e essa carência pode inibir nosso progresso econômico. O que temos que entender é que quanto mais métodos de inclusão e de desenvolvimento social e intelectual tivermos, mais teremos um crescimento saudável e homogêneo”, finalizou o parlamentar. As perdas às quais o deputado se refere estão nos campos do emprego e renda e da própria utilização da rede para comercialização de produtos.

Os últimos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, dão conta que mais de mais de 65% dos brasileiros com idade superior a dez anos não têm contato com a internet, dentre os quais 60% não sabe ou não tem como usá-la. 

O texto do PL prevê que a isenção da cobrança de impostos tenha duração de cinco anos e que os recursos sejam provisionados pelo excesso de arrecadação e por dotações do Orçamento-Geral da União.

Em Grande Expediente, Edivaldo Holanda Júnior cobra rigor no combate aos crimes no trânsito

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) usou a tribuna na última terça-feira, 6, em Grande Expediente para sensibilizar a Casa quanto à importância de tornar mais rigorosas as leis relativas ao consumo de álcool atrelado à direção de veículos.

Durante o pronunciamento, Edivaldo defendeu o Projeto de Lei 2255/2011, de sua autoria, que propõe a alteração dos homicídios praticados por motoristas sob efeito de bebida alcoólica para o status de “crime hediondo”. “A legislação brasileira precisa adotar o entendimento de que tal crime não pode gozar dos benefícios da fiança, da graça e do indulto. Além da dor da perda, os familiares são punidos pela impunidade, que é a indiferença do Estado com os que precisam de sua intervenção”, expôs.

Edivaldo apontou que a cerveja é a bebida mais consumida pelos jovens brasileiros, em um índice inclusive superior à média internacional e considerou a ausência de um firme posicionamento a respeito do tema uma brecha para conivência com a mortandade no trânsito. O parlamentar classificou de insanidade urbana o fato de 40 mil pessoas serem mortas nessas circunstâncias por ano no Brasil.

O líder do PTC na Câmara Federal lembrou também outra iniciativa apresentada por ele na Casa, o projeto 1664/2011, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos. Para ele, a mídia deve posicionar-se mais enfaticamente sobre os riscos do consumo irresponsável de álcool.

Apoio

Outros parlamentares reforçaram a relevância do retorno de tal pauta ao Congresso Nacional. O líder do PR, deputado Lincoln Portela, destacou que deve-se imprimir medidas mais sérias na punição de tais atos. “A partir do momento em que se pega um homem embriagado dirigindo pela quarta, pela quinta vez, ele deliberadamente está querendo assassinar alguém e nós, deliberadamente, não estamos fazendo nada. É preciso mudar esse estado de coisas”, opinou.

O deputado Mauro Benevides também concordou com a importância da causa. “Quero levar a Vossa Excelência a manifestação do nosso aplauso pela temática que aborda neste momento. Estamos na expectativa de que a estrutura legal brasileira adote um posicionamento rígido, severo, para coibir todos esses abusos que Vossa excelência começa a citar esclarecidamente na tribuna desta Casa. Cumprimento a Vossa Excelência pelo pronunciamento que faz”, concluiu Benevides.

No encerramento, Edivaldo Holanda Júnior convocou a imprensa, os parlamentares e a sociedade civil a unirem-se contra o consumo de álcool desmedido por motoristas e dedicou o discurso às famílias das vítimas dos homicídios cometidos no trânsito por condutores embriagados.

Em plenário, Edivaldo Holanda Júnior defende prorrogação da DRU

O deputado Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara Federal, reforçou em plenário, durante a orientação de bancada, a importância da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A primeira etapa da votação aprovou a prorrogação até 2015. A DRU dá ao governo a possibilidade de utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a áreas específicas. A vigência atual acaba em dezembro de 2011.

Em um debate que durou oito horas, o deputado Edivaldo Holanda Júnior defendeu a DRU como meio de viabilização do desenvolvimento do país e de afastamento de crise econômica. “Nosso modelo de relação entre os poderes Executivo e Legislativo requer que aprovemos a prorrogação da DRU, pois não dispomos de meio hábil para garantir a celeridade devida às adequações entre receitas e despesas necessárias muitas vezes à condução das políticas públicas”, discursou. A votação em segundo turno no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, referente à DRU, está prevista para o dia 22 de novembro. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44.

Reunião com a presidente

Na segunda-feira, Edivaldo Holanda Júnior participou de reunião do Conselho Político, entre os líderes de bancada do Congresso Nacional e a presidente Dilma. Na ocasião, além de situar os políticos a respeito da reunião do G20, a presidente mostrou preocupação com os encaminhamentos e a dificuldade apresentada na Câmara para a votação da DRU e pediu que os deputados dessem prioridade à pauta em plenário esta semana.

Foto: Roberto Stuckert/Secom Presidência

 

Edivaldo Holanda Júnior quer evitar corte de R$ 58 milhões para a saúde do Maranhão

O deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal uma emenda que pretende evitar o corte de R$ 58 milhões, destinados preliminarmente à saúde, no estado. A intenção é garantir à população do Maranhão a execução dos Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, aprovado inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011.

“Reconhecemos que a condução na esfera federal é prioritária, já que o Poder Executivo possui uma ampla visão do desempenho de políticas públicas em todo o país, mas consideramos essencial a reserva e o envio de recursos em nível estadual e municipal. Principalmente no que se refere à saúde no Maranhão, que, como sabemos, tem indicadores muito desfavoráveis e carece de uma atenção especial”, aponta o parlamentar.

Para Holanda Júnior, há de se encontrar um equilíbrio que não gere perda tão significativa ao Maranhão, já que não se considera – apesar do corte -, nenhuma forma de compensação. A emenda é de caráter de crédito suplementar e especial. O direcionamento da verba havia sido garantido e deveria suprir carências da saúde básica, na estruturação da rede de serviços da área no Maranhão.

Da tribuna, Edivaldo Holanda Júnior sugere maior pena contra alcoolismo no trânsito

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (MA), líder do PTC na Câmara dos Deputados, defendeu em plenário o aumento da punição para os condutores de veículos que cometerem homicídio no trânsito devido ao uso de álcool. Ele apontou que a reincidência de atropelamentos por embriaguez de quem dirige os veículos pode ser reduzida. A ideia é que o crime passe a ser considerado hediondo.

Para o parlamentar, a Casa deve se manifestar com maior ênfase quanto ao tema e fincar novas determinações de pena aos infratores. “A sociedade espera de nós, legisladores, um posicionamento sobre o assunto. Não é possível que verdadeiros criminosos, cientes e tranquilos da garantida impunidade saiam por aí a matar e o Estado não seja capaz de tratá-los como sua conduta criminosa exige”, ressalta.

O PL 2255/11 – apresentado à Câmara por Holanda Júnior - pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. “Minha proposta é que seja dispensada à conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, põe em risco sua vida e da sociedade em geral, logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda”, opina.

Edivaldo Holanda Júnior ressalta importância do Estatuto da Juventude

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior parabenizou nesta quarta-feira a Câmara Federal pela aprovação do Estatuto da Juventude, o Projeto de Lei 4529/04. A Lei define diretrizes que balizem a criação e a estruturação de políticas públicas pelo Poder Público para pessoas com idade entre 15 a 29 anos, faixa etária prevista como juventude pelo texto. O substitutivo irá ser analisado pelo Senado.

Para o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), a priorização da juventude demonstra um amadurecimento do Legislativo. “Estamos muito satisfeitos com o Estatuto. Foram sete anos de tramitação nesta Casa até que a juventude pudesse ter definidos parâmetros que garantam ainda mais a existência de políticas públicas destinadas a elas. Parabenizamos à Câmara pela mobilização em favor desta pauta e pelo reconhecimento da urgência da causa em prol do país”, disse.

O líder do PTC na Câmara apontou a importância da preocupação com a saúde dos jovens e com o bem estar deles. “Um dos destaques do texto é relativo ao consumo de bebidas alcoólicas. Sabemos que o risco do uso do álcool por menores é imenso e, portanto, uma boa medida é manter a proibição de propagandas de bebidas com participação de jovem menor de 18 anos. Outra iniciativa boa conservada no substitutivo é a abordagem em salas de aula dos problemas ocasionados pelo álcool, que inclusive é uma questão de atenção à saúde”, ressaltou o parlamentar.

Edivaldo Holanda Júnior defende jornada de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) afirmou ontem, 28, que é necessária uma ampla revisão nos moldes e condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do país. A declaração do parlamentar foi suscitada por sua participação, na tarde desta quarta-feira (28), do Seminário sobre a Regulamentação da jornada de Trabalho de Profissionais de Enfermagem, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. 

O Seminário – sugerido à CLP pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (CTNS) – teve como principal intenção sensibilizar a Casa quanto à votação das 30 horas semanais para os profissionais da classe, previstas no Projeto de Lei 2295, que tramita na Câmara desde 2000 e já foi aprovado em todas as comissões de mérito. Entidades como a Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Nacional de Enfermagem e outras representações dos trabalhadores da área participaram do debate. Durante o evento, questões como a segurança do paciente e os desafios do movimento de classe foram abordadas. 

Atualmente, o Brasil tem 180 mil enfermeiros e quase 1,3 milhão de técnicos e auxiliares de Enfermagem. Para Holanda Júnior, a aprovação do PL 2295/00 é devida e precisa ser agilizada, mas as mudanças devem ser mais profundas e estruturais. “Se não há condições favoráveis para esta categoria de trabalhadores, todo o atendimento ao cidadão é prejudicado. Por isso, é legítima a reivindicação dos enfermeiros, que devem ter o piso salarial reajustado e a redução das horas de expediente semanal. Mas há também a urgência em proporcionar um ambiente saudável dentro dos hospitais da saúde pública por inteiro”, disse o parlamentar. 

Edivaldo Holanda Júnior propõe dedução do Imposto de Renda na aquisição da casa própria

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara dos Deputados, propôs uma medida que pretende aumentar o número de cidadãos com potencial para adquirir a casa própria. O PL 2254/11, idealizado pelo parlamentar, prevê dedução especial no Imposto de Renda de um percentual aplicado em despesas na compra de um imóvel com fins de moradia familiar. 

Para Edivaldo Holanda Júnior, o incentivo alia-se à pretensão do Governo em tornar cada vez mais simples a capacidade de compra residencial do brasileiro. “Ainda que tenhamos uma evolução nessa área, com a implantação de políticas públicas do Governo Federal, existe uma parte da população com renda um pouco acima da margem estimada que permanece excluída desses benefícios e que acumula gastos com educação e saúde particulares.  A intenção com o projeto é permitir que o máximo de pessoas no Brasil tenha a casa própria viabilizada e pluralizar o acesso a um imóvel”, defende Edivaldo Holanda Júnior. 

No texto do projeto, está contemplada uma dedução de até 50% dos gastos com a casa própria. Amarras como o financiamento feito exclusivamente com construtoras e agentes do sistema financeiro nacional foram incluídas para evitar fraudes e assegurar maior transparência.

Edivaldo Holanda Júnior vota contra a criação de novo tributo para financiar saúde

A Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta que criava novo tributo para o financiamento da saúde no Brasil, incluso no texto da emenda 29: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, a decisão foi acertada, já que a medida não seria resolutiva e acarretaria outro peso tributário ao cidadão.

O texto aprovado regulamenta a Emenda e explicita os critérios do que efetivamente é enquadrado como gasto na área da saúde. A ideia é extinguir os excessos e estipular padrões para que os estados e municípios apliquem corretamente a verba, destinando 12 e 15%, respectivamente, à saúde. Segundo Holanda Júnior, a decisão de ontem dá um direcionamento mais preciso aos recursos. Ele garante que a atenção à gestão da saúde pode melhorar o desempenho atual do país no setor.

O parlamentar argumenta que, para que haja mudança efetiva, é importante investir em capacitação e prevenção, além de mensurar os resultados. “A partir de agora, precisamos centrar esforços no desenho de um sistema que permita avaliar o resultado das ações públicas nas três esferas de governo, mapeie os custos do produto por área de atuação e foque na qualificação profissional, com ênfase na saúde preventiva”, conclui.