Edivaldo Holanda Júnior quer PEC 300 na pauta de votação da Câmara

Nos primeiros meses deste ano, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior participou de audiências públicas e entre os principais assuntos discutidos foi a votação da PEC 300, que trata da valorização do profissional de segurança pública.

Os Policiais militares são, quase sempre, a primeira barreira da sociedade contra o crime e a violência, pois cabem a eles, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. No desempenho dessa missão, os policiais freqüentam os lugares mais perigosos, enfrentam quadrilhas dispostas a tudo, colocam as próprias vidas em risco. Neste contexto Holanda Júnior ressaltou: “A nossa segurança pública carece de equipamento, treinamento, estrutura, e precisam, sem dúvida, de quadros motivados por uma remuneração que lhes dê a garantia de vida digna, sem necessidade de “bicos” para complemento da renda familiar”.

A PEC 300 determina a fixação por lei de um piso remuneratório para os policiais militares e ao Corpo de bombeiro Militar, através da formação de um fundo para que a União complemente o pagamento, já que nem todos os estados terão condições de arcar com essa despesa em curto prazo.

Para Edivaldo Holanda Júnior não há motivos para que o assunto continue parado na casa. “Precisamos resgatar o compromisso assumido pela Câmara dos Deputados na legislatura passada, de concluir a votação da PEC 300, assim fazendo justiça aos policiais militares e ao corpo de bombeiro militar”, finalizou o parlamentar.

Edivaldo Holanda Júnior apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012

Dentre as emendas apresentadas, quatro pretendem inserir ações de extrema importância social entre as despesas que não poderão ser contingenciadas pelo Governo, ou seja, não poderão deixar de ser realizadas, nem terem seus recursos temporariamente suspensos.

Segundo o Parlamentar, o problema do contingenciamento que se eterniza no Brasil dificulta, quando não inviabiliza a efetivação das políticas públicas. “Considerando que nós sediaremos dois eventos grandiosos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, é inconcebível que despesas com “Desporto e Lazer” e “Segurança Pública” não sejam protegidas do contingenciamento, defende o Deputado.

A proteção pretendida pelo parlamentar alcança também as ações com “Meio Ambiente” e com o “Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”. O Parlamentar acredita que o Poder legislativo não pode esquivar-se de garantir maior proteção a aspectos vitais para o bem estar social como a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento às drogas.

“O país não pode tornar-se refém do tráfico, cada vez mais organizado, trazendo drogas com potencial destrutivo altamente voraz como o Óxi que põem fim à esperança e ao futuro dos nossos jovens. Não há como contingenciar este tipo de despesa; o país depende dessas ações”, destaca o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Merece destaque ainda as emendas apresentadas para facilitar a vida dos municípios que vêm sofrendo com as exigências do Governo, o que tem resultado até na perda de recursos. O Deputado defende que a certidão de propriedade possa ser substituída inicialmente por declaração do gestor; defende que a tabela de atualização dos contratos leve em consideração as particularidades de cada região; e propõe critérios mais objetivos para transferência de recursos financeiros.

“Tudo será garantido com a declaração do gestor, sob as penas da lei, o que significa que ele responderá civil e penalmente pelas informações prestadas. Outra queixa que é normal ouvir dos prefeitos e prefeitas é que a atualização de contratos nos moldes atuais prejudica o município porque não leva em conta as particularidades continentais do Brasil. As emendas que apresentei resolvem estes problemas”, afirma o Deputado Edivaldo Holanda Júnior.

No Palácio do Planalto, Edivaldo Holanda Júnior discutiu o Plano Brasil sem Miséria

O líder do Partido Trabalhista Cristão na Câmara, deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, participou da reunião do conselho político no Palácio do Planalto com a Presidente Dilma Rousseff, momento em que a presidente aproveitou para antecipar os detalhes da linha do programa “Plano Brasil sem Miséria” que será lançado nesta quinta-feira(2).

O “Plano Brasil sem Miséria” visa ampliar o acesso aos serviços públicos até 2014, com o objetivo principal de retirar a população extremamente pobre de sua condição, atendendo mais de 16 milhões de pessoas em todo o Brasil, cuja renda familiar per capita de até R$ 70 reais. Somente na região Nordeste 9,61 milhões de pessoas serão beneficiadas, o que representa 59% total deste Plano.

Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior os fatores principais deste plano são o aumento do emprego, a valorização real do salário mínimo, a ampliação e consolidação de programas de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada) e a expansão do crédito. Ao término, o deputado parabenizou a iniciativa do governo federal pelo desenvolvimento do plano, pontuando sua importância: “Este plano tem o papel fundamental de capacitar as pessoas para que possam ter seu próprio sustento”, finalizou o parlamentar.

Projeto de Edivaldo Holanda Júnior amplia Licença Maternidade

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que concede às mães de recém-nascidos internados na UTI Neonatal a prorrogação da licença maternidade.

De acordo com o parlamentar, a internação de um recém-nascido numa unidade de terapia intensiva neonatal configura uma situação de crise de difícil tolerância para a tríade pai-mãe-bebê, desencadeando inúmeros sentimentos relacionados diretamente no desenvolvimento dos laços afetivos. Nesta circunstância, Edivaldo Holanda Júnior lembrou que enquanto o bebê prematuro estiver internado na UTI Neonatal sob os cuidados da equipe médica, estará consumindo o período da licença maternidade e impossibilitando que a mãe possa realizar o seu papel materno após a alta. Ainda destacou o parlamentar: “O projeto proposto vai assegurar às mães o período em que o bebê prematuro estiver internado na UTI, acrescentando esses dias ao prazo final da licença maternidade”, explicou.

Entre os benefícios do projeto, Holanda Júnior destacou que a presença materna na unidade neonatal não deve ser somente permitida ou tolerada, mas deve ser valorizada pela sua importância na continuidade da vida da criança após a alta, o que reflete diretamente no projeto proposto pelo deputado, que permite a mãe de recém-nascidos acompanhar o bebê na UTI três vezes em cada vinte e quatro horas: “A minha intenção ao apresentar esta proposição é permitir que o contato mãe e filho possa se prolongar durante e após a alta da UTIN, pois neste período é o momento em que a criança mais precisa da presença da mãe para o seu total restabelecimento”. O projeto de Edivaldo Holanda Júnior também prevê que nos casos em que a mãe estiver impossibilitada de acompanhar seu filho, o benefício seja garantido ao pai da criança.