O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior parabenizou nesta quarta-feira a Câmara Federal pela aprovação do Estatuto da Juventude, o Projeto de Lei 4529/04. A Lei define diretrizes que balizem a criação e a estruturação de políticas públicas pelo Poder Público para pessoas com idade entre 15 a 29 anos, faixa etária prevista como juventude pelo texto. O substitutivo irá ser analisado pelo Senado.
Para o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), a priorização da juventude demonstra um amadurecimento do Legislativo. “Estamos muito satisfeitos com o Estatuto. Foram sete anos de tramitação nesta Casa até que a juventude pudesse ter definidos parâmetros que garantam ainda mais a existência de políticas públicas destinadas a elas. Parabenizamos à Câmara pela mobilização em favor desta pauta e pelo reconhecimento da urgência da causa em prol do país”, disse.
O líder do PTC na Câmara apontou a importância da preocupação com a saúde dos jovens e com o bem estar deles. “Um dos destaques do texto é relativo ao consumo de bebidas alcoólicas. Sabemos que o risco do uso do álcool por menores é imenso e, portanto, uma boa medida é manter a proibição de propagandas de bebidas com participação de jovem menor de 18 anos. Outra iniciativa boa conservada no substitutivo é a abordagem em salas de aula dos problemas ocasionados pelo álcool, que inclusive é uma questão de atenção à saúde”, ressaltou o parlamentar.
