O deputado Edivaldo Holanda Júnior do PTC do Maranhão, registrou nesta quarta-feira no plenário da câmara dos deputados o requerimento para inclusão na ordem do dia a PEC 270/2008 que trata da aposentadoria integral aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
A votação da PEC 270/2008 de autoria da deputada Andréia Zito – PSDB-RJ se justifica pela necessidade de resguardar as condições de vida após a aposentadoria por invalidez a todos os servidores públicos: servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, Autarquias e Fundações garantindo o direito à percepção de proventos integrais, incluso a revisão de remuneração proporcional dos servidores em atividade.
Para o deputado Edivaldo Holanda Júnior esta proposta de emenda a constituição contribui para o resgate da dignidade dos servidores públicos já aposentados ou que venham a se aposentar por invalidez permanente.