Edivaldo Holanda Júnior defende jornada de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) afirmou ontem, 28, que é necessária uma ampla revisão nos moldes e condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do país. A declaração do parlamentar foi suscitada por sua participação, na tarde desta quarta-feira (28), do Seminário sobre a Regulamentação da jornada de Trabalho de Profissionais de Enfermagem, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. 

O Seminário – sugerido à CLP pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (CTNS) – teve como principal intenção sensibilizar a Casa quanto à votação das 30 horas semanais para os profissionais da classe, previstas no Projeto de Lei 2295, que tramita na Câmara desde 2000 e já foi aprovado em todas as comissões de mérito. Entidades como a Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Nacional de Enfermagem e outras representações dos trabalhadores da área participaram do debate. Durante o evento, questões como a segurança do paciente e os desafios do movimento de classe foram abordadas. 

Atualmente, o Brasil tem 180 mil enfermeiros e quase 1,3 milhão de técnicos e auxiliares de Enfermagem. Para Holanda Júnior, a aprovação do PL 2295/00 é devida e precisa ser agilizada, mas as mudanças devem ser mais profundas e estruturais. “Se não há condições favoráveis para esta categoria de trabalhadores, todo o atendimento ao cidadão é prejudicado. Por isso, é legítima a reivindicação dos enfermeiros, que devem ter o piso salarial reajustado e a redução das horas de expediente semanal. Mas há também a urgência em proporcionar um ambiente saudável dentro dos hospitais da saúde pública por inteiro”, disse o parlamentar. 

Edivaldo Holanda Júnior propõe dedução do Imposto de Renda na aquisição da casa própria

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara dos Deputados, propôs uma medida que pretende aumentar o número de cidadãos com potencial para adquirir a casa própria. O PL 2254/11, idealizado pelo parlamentar, prevê dedução especial no Imposto de Renda de um percentual aplicado em despesas na compra de um imóvel com fins de moradia familiar. 

Para Edivaldo Holanda Júnior, o incentivo alia-se à pretensão do Governo em tornar cada vez mais simples a capacidade de compra residencial do brasileiro. “Ainda que tenhamos uma evolução nessa área, com a implantação de políticas públicas do Governo Federal, existe uma parte da população com renda um pouco acima da margem estimada que permanece excluída desses benefícios e que acumula gastos com educação e saúde particulares.  A intenção com o projeto é permitir que o máximo de pessoas no Brasil tenha a casa própria viabilizada e pluralizar o acesso a um imóvel”, defende Edivaldo Holanda Júnior. 

No texto do projeto, está contemplada uma dedução de até 50% dos gastos com a casa própria. Amarras como o financiamento feito exclusivamente com construtoras e agentes do sistema financeiro nacional foram incluídas para evitar fraudes e assegurar maior transparência.

Edivaldo Holanda Júnior vota contra a criação de novo tributo para financiar saúde

A Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta que criava novo tributo para o financiamento da saúde no Brasil, incluso no texto da emenda 29: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, a decisão foi acertada, já que a medida não seria resolutiva e acarretaria outro peso tributário ao cidadão.

O texto aprovado regulamenta a Emenda e explicita os critérios do que efetivamente é enquadrado como gasto na área da saúde. A ideia é extinguir os excessos e estipular padrões para que os estados e municípios apliquem corretamente a verba, destinando 12 e 15%, respectivamente, à saúde. Segundo Holanda Júnior, a decisão de ontem dá um direcionamento mais preciso aos recursos. Ele garante que a atenção à gestão da saúde pode melhorar o desempenho atual do país no setor.

O parlamentar argumenta que, para que haja mudança efetiva, é importante investir em capacitação e prevenção, além de mensurar os resultados. “A partir de agora, precisamos centrar esforços no desenho de um sistema que permita avaliar o resultado das ações públicas nas três esferas de governo, mapeie os custos do produto por área de atuação e foque na qualificação profissional, com ênfase na saúde preventiva”, conclui.

PL de Holanda Júnior propõe que homicídio no trânsito por condutor alcoolizado seja crime hediondo

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou na última terça-feira (13) à Câmara Federal projeto de lei que estabelece como crime hediondo o homicídio suscitado no trânsito por motorista alcoolizado. O PL 2255/11 pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) redimensionou enquadramento em um caso de morte no trânsito por atropelamento. A decisão do Supremo tornou a punição menos enfática, já que o crime passou de homicídio doloso para homicídio culposo. 

Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta que 34,7% das pessoas que consomem bebida alcoólica continuam dirigindo. Embora considere a Lei Seca, n° 11.705, uma evolução na luta contra o uso de bebidas alcoólicas, o autor do projeto, deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), considera que o excesso e a ampliação da venda e do consumo do álcool geram a necessidade de criar métodos de prevenção contra danos possíveis. “Nossa intenção com o projeto é coibir abusos e garantir segurança à população. As medidas carecem de uma rigidez maior, até para incentivarmos a redução do consumo de álcool ou mesmo de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência”, explicou o deputado. 

Estão previstas alterações no Decreto-lei n°2.848, de 1940, e na Lei nº 9.503, de 1997. Além da nova tipificação, a mudança propõe que o homicídio culposo seja penalizado com reclusão de cinco a doze anos e proibição de habilitação ao responsável pelo crime. Se a velocidade do veículo tiver sido excedida da permitida em mais de 20%, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retroceder quanto à punição de um homem que dirigia embriagado no interior de São Paulo quando atropelou uma mulher que caminhava na calçada. A primeira definição – que submetia o motorista à acusação de homicídio doloso - levava em conta o risco assumido por ele ao dirigir sob efeito de álcool. Atualmente, acidentes de trânsito com condutor embriagado que culminam em morte da vítima são reconhecidos como homicídio culposo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Edivaldo Holanda Júnior quer rigor e transparência em provas orais de concursos públicos

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) relatou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 17/11, proposto pelo Conselho de Defesa Social de Estrela Sul (Condesesul), de Minas Gerais. O PL – acolhido pela CLP - prevê que as provas orais em concursos públicos tenham no máximo 20% do valor total da pontuação e que as provas sejam públicas e filmadas. A ideia é requerer maior isenção e rigidez na aplicação das arguições. 

O relator da proposição, Holanda Júnior, é favorável ao projeto de lei. Para ele, é necessário que as medidas de controle e comprovação da validade das provas orais sejam redimensionadas. “A impessoalidade na avaliação dessa modalidade de teste precisa ser enfatizada. Por isso, os critérios devem ser objetivos e obedecer a princípios morais, para que os resultados sejam justos e que a escolha seja exclusivamente feita com base no mérito e no conhecimento do candidato”, opina Holanda Júnior. 

Na elaboração do PL, o Condesesul aponta que a intenção é reduzir brechas e fraudes nas normas atuais de avaliação e ampliar a objetividade nos requisitos avaliativos. O Conselho alega que a inexistência de normas bem amarradas quanto aos testes orais cria um ambiente mais propício a falhas, principalmente nas seleções para docentes em universidades públicas. 

Pelo projeto, as provas orais devem assumir um caráter classificatório e ter menor peso, sem que eliminem candidatos. As notas devem ser apresentadas imediatamente após o teste, sem intercâmbio de informações entre os avaliadores. Para as que receberem pontuação inferior à metade do total, a indicação é a geração de uma justificativa por escrito. A regulamentação vigente, incorporada no Decreto 6944/09, estabelecia somente que as provas orais em nível federal tivessem gravação de áudio. A partir da aprovação das alterações na CLP, o PL será encaminhado a Comissões técnicas de interesse.