Em Grande Expediente, Edivaldo Holanda Júnior cobra rigor no combate aos crimes no trânsito

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) usou a tribuna na última terça-feira, 6, em Grande Expediente para sensibilizar a Casa quanto à importância de tornar mais rigorosas as leis relativas ao consumo de álcool atrelado à direção de veículos.

Durante o pronunciamento, Edivaldo defendeu o Projeto de Lei 2255/2011, de sua autoria, que propõe a alteração dos homicídios praticados por motoristas sob efeito de bebida alcoólica para o status de “crime hediondo”. “A legislação brasileira precisa adotar o entendimento de que tal crime não pode gozar dos benefícios da fiança, da graça e do indulto. Além da dor da perda, os familiares são punidos pela impunidade, que é a indiferença do Estado com os que precisam de sua intervenção”, expôs.

Edivaldo apontou que a cerveja é a bebida mais consumida pelos jovens brasileiros, em um índice inclusive superior à média internacional e considerou a ausência de um firme posicionamento a respeito do tema uma brecha para conivência com a mortandade no trânsito. O parlamentar classificou de insanidade urbana o fato de 40 mil pessoas serem mortas nessas circunstâncias por ano no Brasil.

O líder do PTC na Câmara Federal lembrou também outra iniciativa apresentada por ele na Casa, o projeto 1664/2011, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos. Para ele, a mídia deve posicionar-se mais enfaticamente sobre os riscos do consumo irresponsável de álcool.

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Outros parlamentares reforçaram a relevância do retorno de tal pauta ao Congresso Nacional. O líder do PR, deputado Lincoln Portela, destacou que deve-se imprimir medidas mais sérias na punição de tais atos. “A partir do momento em que se pega um homem embriagado dirigindo pela quarta, pela quinta vez, ele deliberadamente está querendo assassinar alguém e nós, deliberadamente, não estamos fazendo nada. É preciso mudar esse estado de coisas”, opinou.

O deputado Mauro Benevides também concordou com a importância da causa. “Quero levar a Vossa Excelência a manifestação do nosso aplauso pela temática que aborda neste momento. Estamos na expectativa de que a estrutura legal brasileira adote um posicionamento rígido, severo, para coibir todos esses abusos que Vossa excelência começa a citar esclarecidamente na tribuna desta Casa. Cumprimento a Vossa Excelência pelo pronunciamento que faz”, concluiu Benevides.

No encerramento, Edivaldo Holanda Júnior convocou a imprensa, os parlamentares e a sociedade civil a unirem-se contra o consumo de álcool desmedido por motoristas e dedicou o discurso às famílias das vítimas dos homicídios cometidos no trânsito por condutores embriagados.

Em plenário, Edivaldo Holanda Júnior defende prorrogação da DRU

O deputado Edivaldo Holanda Júnior, líder do PTC na Câmara Federal, reforçou em plenário, durante a orientação de bancada, a importância da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A primeira etapa da votação aprovou a prorrogação até 2015. A DRU dá ao governo a possibilidade de utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a áreas específicas. A vigência atual acaba em dezembro de 2011.

Em um debate que durou oito horas, o deputado Edivaldo Holanda Júnior defendeu a DRU como meio de viabilização do desenvolvimento do país e de afastamento de crise econômica. “Nosso modelo de relação entre os poderes Executivo e Legislativo requer que aprovemos a prorrogação da DRU, pois não dispomos de meio hábil para garantir a celeridade devida às adequações entre receitas e despesas necessárias muitas vezes à condução das políticas públicas”, discursou. A votação em segundo turno no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, referente à DRU, está prevista para o dia 22 de novembro. O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44.

Reunião com a presidente

Na segunda-feira, Edivaldo Holanda Júnior participou de reunião do Conselho Político, entre os líderes de bancada do Congresso Nacional e a presidente Dilma. Na ocasião, além de situar os políticos a respeito da reunião do G20, a presidente mostrou preocupação com os encaminhamentos e a dificuldade apresentada na Câmara para a votação da DRU e pediu que os deputados dessem prioridade à pauta em plenário esta semana.

Foto: Roberto Stuckert/Secom Presidência

 

Edivaldo Holanda Júnior quer evitar corte de R$ 58 milhões para a saúde do Maranhão

O deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou à Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal uma emenda que pretende evitar o corte de R$ 58 milhões, destinados preliminarmente à saúde, no estado. A intenção é garantir à população do Maranhão a execução dos Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, aprovado inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011.

“Reconhecemos que a condução na esfera federal é prioritária, já que o Poder Executivo possui uma ampla visão do desempenho de políticas públicas em todo o país, mas consideramos essencial a reserva e o envio de recursos em nível estadual e municipal. Principalmente no que se refere à saúde no Maranhão, que, como sabemos, tem indicadores muito desfavoráveis e carece de uma atenção especial”, aponta o parlamentar.

Para Holanda Júnior, há de se encontrar um equilíbrio que não gere perda tão significativa ao Maranhão, já que não se considera – apesar do corte -, nenhuma forma de compensação. A emenda é de caráter de crédito suplementar e especial. O direcionamento da verba havia sido garantido e deveria suprir carências da saúde básica, na estruturação da rede de serviços da área no Maranhão.

Da tribuna, Edivaldo Holanda Júnior sugere maior pena contra alcoolismo no trânsito

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (MA), líder do PTC na Câmara dos Deputados, defendeu em plenário o aumento da punição para os condutores de veículos que cometerem homicídio no trânsito devido ao uso de álcool. Ele apontou que a reincidência de atropelamentos por embriaguez de quem dirige os veículos pode ser reduzida. A ideia é que o crime passe a ser considerado hediondo.

Para o parlamentar, a Casa deve se manifestar com maior ênfase quanto ao tema e fincar novas determinações de pena aos infratores. “A sociedade espera de nós, legisladores, um posicionamento sobre o assunto. Não é possível que verdadeiros criminosos, cientes e tranquilos da garantida impunidade saiam por aí a matar e o Estado não seja capaz de tratá-los como sua conduta criminosa exige”, ressalta.

O PL 2255/11 – apresentado à Câmara por Holanda Júnior - pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. “Minha proposta é que seja dispensada à conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, põe em risco sua vida e da sociedade em geral, logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda”, opina.

Edivaldo Holanda Júnior ressalta importância do Estatuto da Juventude

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior parabenizou nesta quarta-feira a Câmara Federal pela aprovação do Estatuto da Juventude, o Projeto de Lei 4529/04. A Lei define diretrizes que balizem a criação e a estruturação de políticas públicas pelo Poder Público para pessoas com idade entre 15 a 29 anos, faixa etária prevista como juventude pelo texto. O substitutivo irá ser analisado pelo Senado.

Para o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), a priorização da juventude demonstra um amadurecimento do Legislativo. “Estamos muito satisfeitos com o Estatuto. Foram sete anos de tramitação nesta Casa até que a juventude pudesse ter definidos parâmetros que garantam ainda mais a existência de políticas públicas destinadas a elas. Parabenizamos à Câmara pela mobilização em favor desta pauta e pelo reconhecimento da urgência da causa em prol do país”, disse.

O líder do PTC na Câmara apontou a importância da preocupação com a saúde dos jovens e com o bem estar deles. “Um dos destaques do texto é relativo ao consumo de bebidas alcoólicas. Sabemos que o risco do uso do álcool por menores é imenso e, portanto, uma boa medida é manter a proibição de propagandas de bebidas com participação de jovem menor de 18 anos. Outra iniciativa boa conservada no substitutivo é a abordagem em salas de aula dos problemas ocasionados pelo álcool, que inclusive é uma questão de atenção à saúde”, ressaltou o parlamentar.

Edivaldo Holanda Júnior defende jornada de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) afirmou ontem, 28, que é necessária uma ampla revisão nos moldes e condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do país. A declaração do parlamentar foi suscitada por sua participação, na tarde desta quarta-feira (28), do Seminário sobre a Regulamentação da jornada de Trabalho de Profissionais de Enfermagem, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. 

O Seminário – sugerido à CLP pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (CTNS) – teve como principal intenção sensibilizar a Casa quanto à votação das 30 horas semanais para os profissionais da classe, previstas no Projeto de Lei 2295, que tramita na Câmara desde 2000 e já foi aprovado em todas as comissões de mérito. Entidades como a Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Nacional de Enfermagem e outras representações dos trabalhadores da área participaram do debate. Durante o evento, questões como a segurança do paciente e os desafios do movimento de classe foram abordadas. 

Atualmente, o Brasil tem 180 mil enfermeiros e quase 1,3 milhão de técnicos e auxiliares de Enfermagem. Para Holanda Júnior, a aprovação do PL 2295/00 é devida e precisa ser agilizada, mas as mudanças devem ser mais profundas e estruturais. “Se não há condições favoráveis para esta categoria de trabalhadores, todo o atendimento ao cidadão é prejudicado. Por isso, é legítima a reivindicação dos enfermeiros, que devem ter o piso salarial reajustado e a redução das horas de expediente semanal. Mas há também a urgência em proporcionar um ambiente saudável dentro dos hospitais da saúde pública por inteiro”, disse o parlamentar. 

Edivaldo Holanda Júnior propõe dedução do Imposto de Renda na aquisição da casa própria

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara dos Deputados, propôs uma medida que pretende aumentar o número de cidadãos com potencial para adquirir a casa própria. O PL 2254/11, idealizado pelo parlamentar, prevê dedução especial no Imposto de Renda de um percentual aplicado em despesas na compra de um imóvel com fins de moradia familiar. 

Para Edivaldo Holanda Júnior, o incentivo alia-se à pretensão do Governo em tornar cada vez mais simples a capacidade de compra residencial do brasileiro. “Ainda que tenhamos uma evolução nessa área, com a implantação de políticas públicas do Governo Federal, existe uma parte da população com renda um pouco acima da margem estimada que permanece excluída desses benefícios e que acumula gastos com educação e saúde particulares.  A intenção com o projeto é permitir que o máximo de pessoas no Brasil tenha a casa própria viabilizada e pluralizar o acesso a um imóvel”, defende Edivaldo Holanda Júnior. 

No texto do projeto, está contemplada uma dedução de até 50% dos gastos com a casa própria. Amarras como o financiamento feito exclusivamente com construtoras e agentes do sistema financeiro nacional foram incluídas para evitar fraudes e assegurar maior transparência.

Edivaldo Holanda Júnior vota contra a criação de novo tributo para financiar saúde

A Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta que criava novo tributo para o financiamento da saúde no Brasil, incluso no texto da emenda 29: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Casa, a decisão foi acertada, já que a medida não seria resolutiva e acarretaria outro peso tributário ao cidadão.

O texto aprovado regulamenta a Emenda e explicita os critérios do que efetivamente é enquadrado como gasto na área da saúde. A ideia é extinguir os excessos e estipular padrões para que os estados e municípios apliquem corretamente a verba, destinando 12 e 15%, respectivamente, à saúde. Segundo Holanda Júnior, a decisão de ontem dá um direcionamento mais preciso aos recursos. Ele garante que a atenção à gestão da saúde pode melhorar o desempenho atual do país no setor.

O parlamentar argumenta que, para que haja mudança efetiva, é importante investir em capacitação e prevenção, além de mensurar os resultados. “A partir de agora, precisamos centrar esforços no desenho de um sistema que permita avaliar o resultado das ações públicas nas três esferas de governo, mapeie os custos do produto por área de atuação e foque na qualificação profissional, com ênfase na saúde preventiva”, conclui.

PL de Holanda Júnior propõe que homicídio no trânsito por condutor alcoolizado seja crime hediondo

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou na última terça-feira (13) à Câmara Federal projeto de lei que estabelece como crime hediondo o homicídio suscitado no trânsito por motorista alcoolizado. O PL 2255/11 pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) redimensionou enquadramento em um caso de morte no trânsito por atropelamento. A decisão do Supremo tornou a punição menos enfática, já que o crime passou de homicídio doloso para homicídio culposo. 

Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta que 34,7% das pessoas que consomem bebida alcoólica continuam dirigindo. Embora considere a Lei Seca, n° 11.705, uma evolução na luta contra o uso de bebidas alcoólicas, o autor do projeto, deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), considera que o excesso e a ampliação da venda e do consumo do álcool geram a necessidade de criar métodos de prevenção contra danos possíveis. “Nossa intenção com o projeto é coibir abusos e garantir segurança à população. As medidas carecem de uma rigidez maior, até para incentivarmos a redução do consumo de álcool ou mesmo de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência”, explicou o deputado. 

Estão previstas alterações no Decreto-lei n°2.848, de 1940, e na Lei nº 9.503, de 1997. Além da nova tipificação, a mudança propõe que o homicídio culposo seja penalizado com reclusão de cinco a doze anos e proibição de habilitação ao responsável pelo crime. Se a velocidade do veículo tiver sido excedida da permitida em mais de 20%, a pena deverá ser aumentada de um terço à metade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retroceder quanto à punição de um homem que dirigia embriagado no interior de São Paulo quando atropelou uma mulher que caminhava na calçada. A primeira definição – que submetia o motorista à acusação de homicídio doloso - levava em conta o risco assumido por ele ao dirigir sob efeito de álcool. Atualmente, acidentes de trânsito com condutor embriagado que culminam em morte da vítima são reconhecidos como homicídio culposo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Edivaldo Holanda Júnior quer rigor e transparência em provas orais de concursos públicos

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) relatou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 17/11, proposto pelo Conselho de Defesa Social de Estrela Sul (Condesesul), de Minas Gerais. O PL – acolhido pela CLP - prevê que as provas orais em concursos públicos tenham no máximo 20% do valor total da pontuação e que as provas sejam públicas e filmadas. A ideia é requerer maior isenção e rigidez na aplicação das arguições. 

O relator da proposição, Holanda Júnior, é favorável ao projeto de lei. Para ele, é necessário que as medidas de controle e comprovação da validade das provas orais sejam redimensionadas. “A impessoalidade na avaliação dessa modalidade de teste precisa ser enfatizada. Por isso, os critérios devem ser objetivos e obedecer a princípios morais, para que os resultados sejam justos e que a escolha seja exclusivamente feita com base no mérito e no conhecimento do candidato”, opina Holanda Júnior. 

Na elaboração do PL, o Condesesul aponta que a intenção é reduzir brechas e fraudes nas normas atuais de avaliação e ampliar a objetividade nos requisitos avaliativos. O Conselho alega que a inexistência de normas bem amarradas quanto aos testes orais cria um ambiente mais propício a falhas, principalmente nas seleções para docentes em universidades públicas. 

Pelo projeto, as provas orais devem assumir um caráter classificatório e ter menor peso, sem que eliminem candidatos. As notas devem ser apresentadas imediatamente após o teste, sem intercâmbio de informações entre os avaliadores. Para as que receberem pontuação inferior à metade do total, a indicação é a geração de uma justificativa por escrito. A regulamentação vigente, incorporada no Decreto 6944/09, estabelecia somente que as provas orais em nível federal tivessem gravação de áudio. A partir da aprovação das alterações na CLP, o PL será encaminhado a Comissões técnicas de interesse.

Deputado Edivaldo Holanda Júnior luta para evitar cortes de recursos para a Saúde do Maranhão

O deputado Edivaldo Holanda Júnior está tentando impedir o cancelamento de mais de 16 milhões de recursos para a saúde no Maranhão. Estes recursos estão sendo cancelados através de créditos adicionais, o tipo de projeto de lei utilizado para alterar o Orçamento Geral da União. O deputado apresentou três emendas para evitar o cancelamento de “Serviços de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade” no valor de R$ 8.224.000,00; para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos”, a emenda pretende evitar o cancelamento de R$ 2.000.000,00 e para a “Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde”, a emenda é para evitar o corte de R$ 6.000.000,00.

Segundo o parlamentar, “em que pese o fato de o Poder Executivo deter considerável predominância na condução das políticas públicas, não parece acertado que os estados e municípios sejam preteridos na condução de tais recursos e os mesmos sejam concentrados na execução direta em poder do Governo Central”. 

O Deputado destaca que a saúde é área muito sensível à população, sobretudo a mais pobre, que não dispõe de meios de obter atendimento particular, sendo o serviço público de saúde sua única opção. “Não é possível aceitar a diminuição de recursos em uma área de governo como a saúde, pois a falta de atendimento pode levar à morte do cidadão”, alerta Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior propõe a formalização da atividade de blogueiros

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior apresentou, esta semana, proposta para a formalização dos blogueiros e criadores de sites como microempreendedores individuais  (MEI).

Atualmente as atividades de blogueiros e criadores de sites vêm crescendo muito no Brasil, pois grande parte do conhecimento e das informações passaram a ser processadas on-line. Estes profissionais ganham com o assessoramento aos interessados em criar sites e àqueles que desejam publicar anúncios em sites ou blogs .

Com a proposta, Edivaldo Holanda pretende sugerir ao Ministério da Fazenda que o Comitê Gestor do Simples Nacional inclua as atividades de blogueiro e criador de sites dentre as 439 categorias previstas atualmente, permitindo a esses profissionais que saiam da informalidade e sejam registrados como microempreendedores, garantindo assim direitos e deveres como se fossem microempresas. 

“Espero, com esta proposta, contribuir para que o grande número de blogueiros e criadores de sites, que tanto têm contribuído para a divulgação de informações on-line no nosso País, passem a ter sua atividade devidamente formalizada, o que é muito positivo não apenas para eles como também para os usuários de seus serviços”, observou o deputado Edivaldo Holanda Júnior.

Representantes da Aeronáutica buscam apoio do Deputado Edivaldo Holanda Júnior

No início desta semana, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior recebeu em seu gabinete em Brasília os representantes da Aeronáutica, onde na oportunidade foi apresentado a minuta aditiva ao Projeto de Lei Nº 7521 de 2010.

 

O objetivo principal desta emenda é alterar o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, para equiparar a progressão na carreira dos Cabos que ingressarem no Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) à dos militares integrantes do Grupamento de Supervisores-de-Taifa e do Subgrupamento de Subsistência (SST) que optaram pela transposição ao Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA).

Segundo o parlamentar Edivaldo Holanda Júnior, este importante aditivo ao Projeto de Lei deve ser aprovado imediatamente pela casa, uma vez que a criação do novo quadro não acarretará custos adicionais para as Forças Armadas, além de suprir as necessidades ligadas à Aeronáutica, cumprirão também missões de apoio ao desenvolvimento nacional.

1º Semestre, Edivaldo Holanda Júnior com 100% de presença

O portal G1 noticiou, dos 513 deputados federais que exercem atualmente o mandato na Câmara dos Deputados, apenas 35 compareceram a 100% das sessões deliberativas no primeiro semestre, de acordo com levantamento feito pelo G1 com base em dados de presença em plenário.

A reportagem considerou apenas as sessões deliberativas, ou seja, aquelas em que há propostas para serem votadas no plenário. Os dados, obtidos pelo site da Câmara, consideram as sessões de fevereiro, início da legislatura, até 7 de julho, sexta-feira da semana passada.

O percentual de 100% de presença vale para o total de sessões em que o deputado estava no exercício do mandato. No caso de suplência, por exemplo - quando um deputado se licencia para assumir um cargo no Executivo - o substituto pode ter contabilizado menos sessões deliberativas em seu mandato do que um deputado que está no cargo desde o começo da legislatura.

Fonte : http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/so-35-dos-513-deputados-foram-todas-sessoes-no-1-semestre.html#